Após sancionar Casa Verde e Amarela, governo anuncia plano de inscrição em 2021.

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O Governo Federal regulamentou o programa habitacional Habitação Verde e Amarelo. Agora, o próximo passo é criar um plano de inscrição. A meta é incluir 1,2 milhão de famílias com o programa até 31 de dezembro do próximo ano.


O programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida, criado durante o governo do ex-presidente Lula (PT), foi sancionado pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na última terça-feira (12).


Na quinta-feira (14), o presidente assinou o decreto que regulamenta a lei sobre o novo programa habitacional. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.


O decreto estabelece os critérios para participar do programa, de acordo com a renda e o local de residência. A Casa Verde e Amarela prioriza as regiões Norte e Nordeste e tem juros mais baixos para os três grupos de renda, variando de R$ 2.000 a R$ 7.000.


Assim, deixa de trabalhar com a menor faixa de renda, ou seja, até R$ 1,8 mil, em que o imóvel foi praticamente doado.

O foco principal são as famílias que têm condições financeiras para pagar o financiamento.


O documento também apresenta prioridades, como operam e operadores e agentes financeiros, bem como aqueles que definem a remuneração. O texto também abre espaço para estados, municípios, entidades sem fins lucrativos e o Ministério do Desenvolvimento Regional incluirem outros requisitos.


Como prioridade, o programa visa atender famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou que tenham em sua composição pessoas com deficiência, idosos, crianças e/ou adolescentes.


De acordo com o comunicado da Secretaria-Geral, a Casa Verde e Amarela tem como objetivo produzir novos imóveis, de forma subsidiada ou financiada, bem como requalificar e permitir a aquisição de imóveis novos ou utilizados.


Além disso, a iniciativa visa combater a inadequação habitacional. Por isso, urbanizará os assentamentos que estão em situação precária, além de fazer melhorias nas propriedades urbanas e rurais.


"Os imóveis poderão ser disponibilizados aos beneficiários, sob a forma de cessão, doação, locação, empréstimo, locação ou venda, seja por financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, de acordo com o grupo de renda familiar", disse a Secretaria em nota.

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