Projeto de Lei para prorrogar estado de calamidade pode estender o Auxílio Emergencial; Entenda!

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O auxílio emergencial criado em abril de 2020 para ajudar os brasileiros em meio à pandemia do novo coronavírus chegou ao fim em dezembro.

No entanto, os parlamentares estão se movimentando para estender o pagamento do benefício até 2021, à medida que o Brasil se aproxima de 200 mil mortes pela doença.


No início desta semana, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou ao Congresso o Projeto de Decreto Legislativo 1/2021, que prevê a prorrogação do estado de calamidade pública até 30 de junho. O decreto anterior chegou ao fim em 31 de dezembro.


Em suas redes sociais, o senador defendeu a prorrogação do decreto, que permitiria a prorrogação do auxílio emergencial, citando investimento em vacinas. Ele disse que a crise econômica pode ser agravada por novas medidas de isolamento, embora sejam necessárias para o controle do vírus.


"Apresentei um projeto que amplia o estado de calamidade por mais 180 dias. A proposta é muito importante para o Brasil. O texto permitirá que gastos na área da saúde comprem, por exemplo, vacinas. Também permite a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600", escreveu Weverton.


Uma reunião entre o Ministério da Economia e senadores para avaliar a situação fiscal do país e a possibilidade de mais pagamentos de auxílios em 2021 está prevista para acontecer nos próximos dias.


Governo nega novos pagamentos

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reiteraram que não serão feitos novos pagamentos de auxílios emergenciais. Segundo eles, não há "espaço fiscal e orçamento" para isso.


Na terça-feira, 5, Bolsonaro chegou a afirmar que o Brasil está passando por uma grave crise econômica e que "não havia nada que pudesse fazer; O Brasil está quebrado." No entanto, o ministro disse no ano passado que a prorrogação do benefício em 2021 era "uma certeza" se uma segunda onda de infecções chegasse ao país, o que ocorreu.


Embora tenha feito tal declaração, Guedes afirmou recentemente que o benefício chegou ao fim, e que a equipe econômica está preparada para lidar com todos os aspectos dessa rescisão, incluindo seus efeitos sobre a inflação.


"Achamos que esse aumento da inflação vai se dissipar. Primeiro, porque o presidente da Câmara dos Deputados vai aprovar o Banco Central independente, o que impedirá que esse aumento de preços transitórios prossiga. E segundo, porque a suavização do auxílio emergencial, na medida em que ele desce e cai no Bolsa Família.
Essa explosão de preços de construção, alimentos, acalma um pouco", disse o ministro.


Enquanto isso, membros do Congresso pressionam o governo a prorrogar a ajuda emergencial, argumentando que a falta de um calendário de vacinação deve deixar milhões de brasileiros sem renda até o início de 2021.


O fim do programa deverá deixar cerca de 48 milhões de pessoas sem renda no início deste ano, incluindo os insanos e autônomos que não são beneficiários do Bolsa Família. O governo ainda não anunciou a criação de um programa de transferência de renda substituto, mas sinalizou que quer ampliar o Bolsa Família.


Cronograma para auxílio emergencial em 2021

Anunciado em abril, o auxílio foi criado para pagar três parcelas de R$ 600 aos brasileiros mais afetados pela pandemia. Mas com o prosseguimento da crise, novos pagamentos de R$ 600 e R$ 300 foram feitos até dezembro de 2020, distribuindo renda para 68 milhões de cidadãos.


Embora os pagamentos de benefícios tenham chegado ao fim no ano passado, os saques e transferências dos nascidos a partir de março só passaram a ser liberados em janeiro. O último depósito do auxílio foi feito em 29 de dezembro, referente aos Ciclos 5 e 6.