Condutor que renovar a CNH antes de abril não será beneficiado com o aumento da validade da habilitação do novo Código de Trânsito.

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Em 2020, por causa da pandemia, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi interrompida e ganhou novos prazos. Quem teve o documento expirado a partir de janeiro ganhou mais 1 ano para fazer a renovação, ou seja, com a chegada de 2021 a obrigatoriedade já começou.


No entanto, é importante lembrar que o governo federal aprovou no ano passado as novas regras para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que alteram, entre outras coisas, o aumento do prazo para a renovação da CNH. O texto diz que motoristas com menos de 50 anos devem renovar a carteira a cada 10 anos.


Por sua vez, motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e menores de 70 anos precisarão fazer o procedimento a cada 5 anos. Motoristas com 70 anos ou mais devem renovar a CNH a cada 3 anos. O problema é que, embora a nova lei já esteja publicada, ela só entrará em vigor e será colocada em prática a partir de abril de 2021, pois de acordo com a legislação, é necessário cumprir o período de vacância da lei.


Outra complicação é que o motorista que renovar a CNH antes de abril (em janeiro, fevereiro ou março de 2021), terá a mesma validade do documento considerado até agora que é de 5 anos para motoristas de até 65 anos de idade, e 3 anos para motoristas acima de 65 anos).

O que significa que eles não entrarão nos termos estendidos pela CTB para estender a validade.


Não poderia renovar após abril para aumentar a validade da CNH?

Mas e depois de Abril? Não haveria a possibilidade de renovação da CNH somente após esse período e a partir daí entrar na nova lei de renovação a cada 10 anos? A resposta é sim, isso é possível, mas a decisão do motorista depende de duas condições: o novo prazo para a renovação da carteira em 2021 e a necessidade do motorista de usar a CNH no dia a dia.


Ou seja, se o prazo de renovação for após abril, de acordo com o cronograma de prorrogação de 2020, o motorista poderá contar com as determinações do novo Código de Trânsito. Mas se o prazo para renovar é entre janeiro e março de 2021, então a pessoa deve escolher entre esperar sem dirigir ou dirigir e por isso precisa renovar.


Quem optou por esperar, não pode dirigir com cnc expirado

Essa é uma boa alternativa para quem não tem o hábito de dirigir muito e pode esperar para ter uma CNH com prazo de validade mais longo de acordo com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Mas é importante que ao optar por esperar, o motorista não dirija com o documento vencido e use outros meios de transporte.


Lembrando que se o motorista for multado em viajar com a CNH vencida há mais de 30 dias, ele recebe uma multa de natureza gravíssima, no valor de R$ 293,47, e mais 7 pontos na habilitação.

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