Auxílio emergencial de R$1,2 mil pode se tornar fixo para mães solteiras; Conheça o projeto em tramitação

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Mulheres sem cônjuge e com pelo menos um dependente menor de 18 anos podem se beneficiar de um projeto de lei (PL) que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto prevê o pagamento de um auxílio permanente de R$ 1.200 por mês para prestadores de famílias de pais solteiros, ou seja, mães sozinhas.


De autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), o PL 2099/20 foi pensado como uma forma de estender o auxílio emergencial pago durante a pandemia para que o benefício contemplou os efeitos mais duradouros da crise de saúde.


"O objetivo é proteger essas casas chefiadas por mulheres brasileiras em dificuldades, que às vezes são inúmeras famílias, apresentamos esse projeto de lei para tornar esse auxílio permanente", argumenta Carvalho no PL.


Quem terá direito ao auxílio de R$ 1.200?

A proposta prevê a distribuição de auxílios permanentes às mães sozinhas que atendam aos seguintes requisitos:


  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter um emprego formal;
  • Estar desempregado, ser trabalhador informal ou autônomo ou ser microempreendedor individual (MEI) e contribuinte individual para o Regime Geral de Previdência Social;
  • Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais;
  • Não ser beneficiário do seguro-desemprego ou de um programa federal de transferência de renda (exceto o Bolsa Família);
  • Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; E
  • Esteja matriculado no CadÚnico.

Pagamento de assistência permanente

O projeto estabelece que as mães sozinhas poderão receber o valor do auxílio mensalmente via transferência eletrônica, realizada gratuitamente para uma conta corrente de sua preferência.


Se o texto for aprovado, o governo federal criará regras para verificar os requisitos antes de conceder o benefício aos prestadores.


Como o projeto está progredindo?

Atualmente, o PL ainda está em análise, por isso não é possível determinar se ele será ou não aprovado. O PL 2099/20 já foi enviado às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, da Seguridade Social e da Família, da Fazenda e da Tributação, e da Constituição e Justiça e cidadania para análise.