Confira as condições de pagamento que serão oferecidas pelo governo no programa Casa Verde e Amarela em 2021.

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Após aprovação pela Câmara da Medida Provisória que institui o programa Casa Verde e Amarela, o texto deve chegar ao Senado em breve.

O novo programa vem para substituir o Minha Casa Minha Vida e o objetivo é proporcionar moradia para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil em áreas urbanas e com renda de até R$ 84 mil em áreas rurais.



Taxa de juros em Casa Verde e Amarela

Como dito, a Casa Verde e Amarela vem para substituir o Minha Casa Minha Vida, mas os contratos relacionados a esse programa, mesmo aqueles assinados após a MP 996, continuarão válidos e seguirão as regras do MCMV.


A maior diferença entre o novo e o antigo programa é o financiamento de melhorias nas casas já construídas e o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados.


Os juros devem girar em torno de 5% ao ano para a faixa de renda mais baixa. Para os Estados do Norte e Nordeste, o percentual pode ser menor, 4,5% ou até 4,25%, que será definido de acordo com a faixa de renda da família contratante. Outra novidade do programa é o financiamento da regularização fundiária urbana.


Faixas de renda

Casa Verde e Amarela dividem o público-alvo em três faixas de renda: até R$ 2.000; de R$ 2.000 a R$ 4.000; e de R$ 4.000 a R$ 7.000.


Aqueles que têm renda de até R$ 4.000 em áreas urbanas e com renda anual de até R$ 48 mil em áreas rurais poderão contar com a assistência sindical para adequar as parcelas ao orçamento familiar.


Financiamento

O novo programa utilizará recursos da União. O FGTS e outros três fundos criados para financiar programas habitacionais de governos anteriores: arrendamento residencial (FAR), desenvolvimento social (SDS) e habitação de interesse social (FNHIS)


A Casa Verde e Amarela também poderão financiar estudos e projetos urbanos, habitacionais e paisagísticos; obras de saneamento e infraestrutura, se relacionadas às habitações construídas pelo programa; assistência técnica para melhorar a habitação; entre outras coisas.


Obras e projetos devem priorizar o uso de materiais de construção originários da reciclagem, como tijolos feitos com rejeitos de mineração, e também garantir acessibilidade para pessoas com deficiência ou idosos.



Nas obras feitas com recursos de longe ou SDS, os governos estaduais e municipais que aderirem ao programa são responsáveis pelos custos da infraestrutura básica, como ruas, escoamento de águas pluviais e redes de água, esgoto e energia.