Programa Casa Verde e Amarela tem fim a inscrição das pessoas de baixa renda; Veja quem será contemplado.

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No último dia 8, o Congresso aprovou o novo programa habitacional criado pelo governo, denominado Casa Verde e Amarela.

O programa terá taxas de juros reduzidas e foco no Norte e Nordeste. Apesar disso, a maioria dos beneficiários ficou de fora e isso engrossa o déficit habitacional no país. 


O programa Casa Verde e Amarela substituirá o atual Minha Casa Minha Vida, e acabou excluindo a faixa 1 do programa, que concedeu casas com benefícios que não poderiam exceder cerca de 10% da renda das famílias que tinham renda de R$ 1.800.


Estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) mostra que esses beneficiários foram os que mais precisavam de uma política habitacional.


A economista e coordenadora de Projetos de Construção da FGV, Ana Maria Castelo, criou um documento onde calculou que 41,6% do déficit habitacional do país é para famílias com renda de até um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045.


Ao todo, faltam 7,78 milhões de casas no país para pessoas em moradia precária ou que gastam mais de 30% do que ganham com aluguel. A realidade mudou um pouco nos últimos anos, em 2014 havia 7,9 milhões de famílias esperando por um lar.


Faixa de renda Casa Verde e Amarela

Sem essa faixa 1, Casa Verde e Amarela se concentrarão em 3 grupos de famílias com renda de até R$ 7 mil. 


No primeiro estão aqueles que ganham até R$ 2 mil, mas só podem arcar com os benefícios de um financiamento sem a ajuda do governo.


Os juros serão entre 4,25% e 8,16%, dependendo da faixa de renda e da região em que o imóvel será adquirido.


Mesmo que o programa tenha encerrado novos contratos para essa faixa de renda, o orçamento para as famílias mais vulneráveis já está quase em zero. 


O Programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, chegou a contratar cerca de 500 mil unidades para a Faixa 1 em 2013. Em 2019, apenas 1.500. E este ano nenhum contrato foi fechado.


"Essa população não vai conseguir financiar 30%, 40% do imóvel. Precisa haver alguma solução para esse grupo. Pode até ser aluguel social, mas nada foi apresentado ainda", disse o economista. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a faixa 1 do programa não foi fechada. 

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Aluguel alto

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional, a faixa 1 do programa não foi encerrada. 

A pasta informou que há recursos orçamentários previstos para o ano de 2021, para que cerca de 266.500 unidades que já foram contratadas do programa Minha Casa Minha Vida em andamento sejam concluídas, e também retomem 96 mil obras.


A nota acrescentou que "se houver suplementação de recursos", novas unidades da modalidade poderão ser contratadas.


Estudo da Abrainc aponta que o déficit habitacional devido a condições precárias, como casas improvisadas, com mais de três pessoas por quarto, mais de uma família sob o mesmo teto ou sem banheiro está caindo cada vez mais.


Em 2004 esse número ultrapassou 6,47 milhões, no ano passado o número foi de 4,45 milhões


O déficit de gastos excessivos com aluguel passou de 1,51 milhão para 3,34 milhões. Essa valorização do imóvel acontece principalmente nos grandes centros e essa é uma das principais razões.


Juros da Casa Verde e Amarela

O programa definiu novas regras para transferências que são feitas por empresas que operam os financiamentos e subsídios, que são pagos à Caixa,


No ano passado, a empresa recebeu um valor de 1% do financiamento, agora receberá 0,5%.


A poupança será repassada sobre os juros cobrados aos consumidores, de modo que, com as taxas mais baixas, eles terão um poder aquisitivo maior do que antes.


Embora possa parecer uma pequena mudança, permite que 350.000 novos empreendimentos sejam subsidiados no programa.


Além disso, as outras mudanças que foram feitas em relação ao uso do financiamento, podem ser utilizadas em reformas agrárias e urbanas e regularização, o que aumenta o valor de mercado de imóveis que antes eram considerados irregulares.


As taxas de juros variam de acordo com a região, as regiões Norte e Nordeste serão as que mais serão beneficiadas nessa área.

Fonte:Fdr