Confirmado Salário mínimo partir de janeiro de 2021 e o valor será de R$ 1.088.

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O governo acaba de informar que o salário mínimo no Brasil deve passar para R$ 1.088 em janeiro de 2021, acréscimo de R$ 43 em relação aos atuais R$ 1.045.

O novo valor leva em conta a previsão de inflação de 4,1% acumulada em 2020, conforme expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual.


A número foi revelado após uma proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ser divulgada nesta terça-feira, 15, pelo Ministério da Economia. O documento agora será encaminhado ao Congresso, que analisará o texto no quarta-feira.


O projeto original de LDO prevê que a cada R$ 1 acrescido no salário mínimo há elevação de R$ 304,9 milhões nas despesas líquidas do ano. A adição de 0,1% no INPC, por sua vez, resulta em impacto líquido de R$ 720,8 milhões.


Em agosto, o governo havia sinalizado um reajuste menor, para R$ 1.067. Vale destacar que o valor divulgado ainda pode sofrer alterações devido a novas previsões de inflação.


Meta fiscal

A proposta prevê outras mudanças de parâmetros econômicos para o próximo ano em relação aos estabelecidos em abril de 2020.
Uma das mais importantes é a meta fiscal, que passou a ser de déficit primário de R$ 247,1 bilhões em 2021.


Em abril, a equipe econômica falava sobre a possibilidade de uma meta flexível, cujo valor poderia ser alterado durante o ano. Mas o TCU deixou claro que a falta de definição de uma meta específica contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e era inconstitucional.


Retomando a meta fiscal, o governo traz de volta a chance de contingenciamento, um bloqueio de recursos no orçamento que resulta de receitas menores que o esperado.


Outras alterações

Outras importantes alterações incluídas no projeto de alteração da LDO são as seguintes:


Taxa de crescimento real PIB recua de 3,3% para 3,2%;

Inflação medida pelo IPCA e acumulada em 2020 cai de 3,6% para 3,2%;

Taxa de juros Selic, na média anual, tem queda de 4,4% para 2,1%;

Taxa de câmbio média no ano sobe de R$ 4,30 por dólar para R$ 5,30.