CNH vencida? Saiba como renovar apenas em 2021 seguindo estas regras.

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou que os motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2020 poderão renovar o documento em 2021.

O órgão também definiu os prazos para emissão das notificações de multas e realização da transferência e licenciamento de veículos.Em junho, por causa da pandemia do novo coronavírus, o Contran suspendeu prazos de processos e procedimentos envolvendo o Sistema Nacional de Trânsito. Como, por exemplo, a não aplicação de multas para os condutores que fossem flagrados com a habilitação vencida. No entanto, a medida foi revogado na semana passada. Com isso, foi definido um novo calendário para regularizar situações pendentes. Por esse motivo, os motoristas devem estar atentos as novas regras. Confira!

CNH vencida

Quem teve o documento vencido em janeiro deste ano, por exemplo, poderá renová-lo até 31 de janeiro de 2021. Se o vencimento foi em fevereiro de 2020, deverá ser renovado entre 1º e 28 de fevereiro de 2021, e assim, por diante. As novas regras são válidas para CNHs vencidas até dezembro deste ano.


Transferência e licenciamento

Veículos seminovos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 podem ser transferidos até 31 de dezembro deste ano. Já o prazo para registro e licenciamento de veículos novos é até o dia 31 de janeiro de 2021.


Vale ainda destacar que o licenciamento anual dos automóveis seguirá o calendário normal, pois é realizado totalmente de forma digital desde maio.
O cronograma de 2021 será divulgado no próximo mês.


Multas de trânsito

O Detran-SP informou que os prazos para emissão das notificações de multas de trânsitos cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 vão seguir um cronograma de dez meses, a contar da data da infração.


Sendo assim, multas registradas em fevereiro e março deste ano terão as notificações enviadas em janeiro de 2021. As infrações cometidas em abril serão notificadas em fevereiro do ano que vem, e assim sucessivamente, até setembro de 2021.


Já em relação as notificações já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.


Os prazos valerão para as infrações cometidas até o final de novembro. Desta forma, multas tomadas a partir do dia 1º de dezembro deste ano seguirão os prazos normais previstos na legislação de trânsito.