Governo Federal esta estudando a liberação de NOVO AUXILIO no valor de R$ 800,00; confira quem pode receber.

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A proposta de Lei 2910/2020 (PL 2910/20) prevê o pagamento de um novo auxílio no valor de R$ 800 pagos a partir de janeiro do próximo ano.

O PL 2910/20 está tramitando na Câmara dos Deputados.

O PL 2910/20 é de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e foi apresentado na Câmara dos Deputados em 26 de maio deste ano.

O programa intitulado Seguro Família visa ter recursos para as famílias mais carentes, a fim de garantir sua subsistência e o pagamento de despesas com saúde, alimentação e educação.

A proposta prevê repassar R$ 800 às famílias em situação de vulnerabilidade financeira a partir de 1º de janeiro de 2021. De acordo com o texto, o valor repassado às famílias não pode ser inferior a 80% do salário mínimo vigente (R$ 1.045).

"O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para suprir as despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo", diz o texto do projeto.

O PL prevê pagar 12 parcelas, ou seja, um ano. Além disso, seria possível prorrogar o benefício se o cidadão solicitar e o Poder Executivo conceder.

Esses valores deveriam ser considerados não tributáveis, por essa razão, não haveria incidência no imposto de renda.

Segundo Fernandes, "dado os impactos da pandemia Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres será um componente importante para a estabilidade social e revitalização da economia".

Assim, o Seguro Família de R$800 não só ajudaria as famílias mais carentes, mas também ajudaria na retomada da economia brasileira, especialmente em 2021, após o fim do auxílio emergencial.

Critérios para o novo auxílio de R$800

• Ter mais de 18 anos;

• Ter CPF;

• Não ter um emprego formal;

• Ter renda familiar mensal per capita de até metade do salário mínimo (522,50); Ou

• Ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior;

• Verificar a frequência escolar de crianças menores de 14 anos;

• Comprovar conhecimento no curso (alfabetização ou qualificação profissional);

• Não receber benefício do INSS ou de qualquer programa do Governo Federal;

• Você não vai receber seguro-desemprego.