Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) paga até R$ 1.800 até esta quinta, 31; Veja como receber.

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Na próxima quinta-feira, 31, o termo do Benefício de Prestação Continuada para a Preservação do Emprego e renda (BEm). O auxílio BEm, como é conhecido, permite que as empresas façam acordos com seus funcionários para reduzir o trabalho e pagar ou suspender contratos.

Criado em abril, no auge da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o benefício visava evitar demissões durante a crise. Duas extensões foram instituídas para estender sua validade inicial.


Advogados trabalhistas explicam que as empresas devem retomar a jornada normal a partir da próxima sexta-feira, 1º de janeiro. Isso só só deve ocorrer se o governo federal optar por outra prorrogação do programa.


"Isso porque, pela legislação trabalhista, a suspensão ou redução do trabalho e do salário não são permitidas, mas foram permitidas por uma excepcionalidade criada pela pandemia e pelo estado de calamidade", disse o advogado Daniel Moreno, sócio do Magalhães & Moreno Advogados.


Moreno explica que o trabalhador cujo contrato foi suspenso ou o salário reduzido terá direito à estabilidade no emprego por um período igual ao que ocorreu. A estabilidade não é garantida apenas em casos de demissão por justa causa.


Como ajuda a funcionar bem?

O benefício foi criado com o objetivo de manter 10 milhões de empregos que poderiam ser perdidos durante a pandemia. Cerca de metade dos acordos incluía a suspensão dos contratos de trabalho, segundo dados do governo federal.
Quase 50% dos acordos vieram do setor de serviços, o mais afetado pela crise do coronavírus.


A administração federal cobriu o valor dos contratos suspensos até o limite de R$ 1.813,03, teto do seguro-desemprego. Funcionários de empresas com faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões tiveram direito a receber esse valor.


Por sua vez, aqueles que tiveram sua jornada de trabalho reduzida receberam salário proporcional pago pela empresa, além de um complemento referente a uma parte do valor do seguro-desemprego.


Como será pago o cálculo do benefício?

  • Suspensão do contrato: o trabalhador tem direito a 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03;
  • Suspensão do contrato para empregado da empresa com receita bruta de R$ 4,8 milhões: recebe 30% do salário + 70% da participação do seguro-desemprego;
  • Jornada reduzida em 50%: recebe 50% do salário mais 50% da parcela do seguro-desemprego;
  • Jornada reduzida em 70%: recebe 30% do salário mais 70% da parcela do seguro-desemprego;
  • Todos os trabalhadores receberam pelo menos um salário mínimo (R$ 1.045,00 em 2020).

Como é feito o pagamento?

Os beneficiados pelo auxílio emergencial receberam o valor em conta poupança em seu nome ou em Conta Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa nos seguintes casos:


  • Quando nenhuma conta foi relatada no momento do acesso ao programa;
  • Quando houve impedimento ao crédito na conta informada;
  • Quando houve um erro nos dados da conta indicada.
  • O dinheiro disponível na conta poupança social pode ser adiantado através do aplicativo Tem Box, disponível para sistemas Android e IOS. Vale lembrar que o valor não pode ser creditado na conta de terceiros.


Quanto o BEm Aid paga?

O Benefício emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEM) paga parte do seguro-desemprego previsto em casos de demissão, com valor entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03, de acordo com a redução acordada.


Em caso de suspensão do contrato, o pagamento será de 100% do valor do seguro-desemprego. Os empregados intermitentes têm direito a um benefício fixo de R$ 600,00.