Bolsa Família: PL sugere participação em trabalho comunitário para inclusão no programa.

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O Projeto de Lei 2492/20 propõe que os beneficiários do Bolsa Família participem do trabalho comunitário e aceitem ofertas de emprego por meio de programas públicos para ter direito ao pagamento.


O PL é de autoria dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e Alê Silva (PSL-MG) e está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta está sendo finalizada e será analisada pelas comissões:


Trabalho;

Administração e Serviço Público;

Previdência Social e Família;

Finanças e Tributação;

Constituição e Justiça;

Cidadania.


A Lei 10.836/04, que deu origem ao Bolsa Família, prevê condicionalidades para a concessão de benefícios: exame pré-natal para gestantes, monitoramento nutricional e saúde da família e atendimento escolar de 85% das crianças.


Com a nova proposta dos deputados, a ideia é que o programa de transferência de renda não só estabeleça condicionalidades para a concessão, mas também que tenha estabelecido metas intermediárias, objetivos finais, público-alvo e prazos.


"Programas de transferência de renda de natureza não contributiva, como o Bolsa Família, precisam ser pensados de forma mais eficiente", afirmam os autores do projeto de lei em tramitação na Câmara.


"Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família trabalhos sobre serviços e projetos úteis à comunidade ou município, bem como a aceitação da oferta de emprego por meio de programas públicos de colocação e recolocação profissional; e limitar as dotações orçamentárias do programa ao valor de 1% do Produto Interno Bruto (PIB)".


De acordo com o texto apresentado, seria obrigatório participar de pelo menos um familiar beneficiado, com idade igual ou maior de 18 anos e apto para o trabalho.


Essa equipe desenvolveria serviços e projetos úteis para a comunidade ou município em que vivem, com no mínimo 8 horas e no máximo 16 horas semanais.


Segundo Orleans e Alê, o Bolsa Família precisa passar por uma melhoria e reestruturação, principalmente em políticas voltadas para estimular o desenvolvimento das famílias contempladas, e na oferta de oportunidades de geração de emprego e renda, para que elas deixem o cenário de vulnerabilidade social.