Últimos dias para ANTECIPAR pagamento do BPC e auxílio doença sem perícia médica.

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O segurado do INSS deve estar atento aos prazos para solicitar a antecipação dos benefícios. Aqueles que desejam ter acesso aos valores do BPC e auxílio-doença, antecipadamente, terão até 30 de novembro para fazer a solicitação.

O procedimento foi feito através das plataformas digitais da agência e faz parte das medidas de contenção do Covid-19.


Com o fechamento de agências do INSS por mais de seis meses, o governo federal autorizou a antecipação de pagamentos para quem solicitasse BPC e auxílio-doença. Ambos os benefícios, a serem concedidos, devem passar por avaliações médicas e estes são impedidos até o mês de outubro.


Dado o número de pessoas nas filas para análise e relatórios, o INSS passou a conceder pagamentos antecipadamente. A ideia da agência era reduzir a quantidade de processos abertos até que sua operação fosse regularizada. Aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida está chegando ao fim.


Como solicitar o benefício com antecedência?

Para ter acesso ao pagamento prévio, a agência vem solicitando que os segurados enviem sua documentação e laudos médicos através do portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Ao se conectar à plataforma, você precisa ir até a guia de benefícios, selecionar a modalidade desejada e iniciar o processo de solicitação.


Nesta fase, o cidadão precisa anexar sua documentação de identificação pessoal e também deve apresentar um laudo médico, feito por um profissional de sua preferência, pontuando a incapacidade clínica de realizar atividades laborais.


A partir da apresentação o INSS analisa os dados e dá retorno, dentro de um prazo de até 30 dias, informando que o procedimento foi aprovado ou não. Para aqueles que solicitam auxílio-doença, os seguintes requisitos devem ser atendidos:


"O documento deve conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou sua numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado de descanso necessário", reforçou a administração do INSS.


Para quem deseja ter acesso ao BPC, o INSS explica ainda que o benefício será pago com base nos dados cadastrais no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).


"Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que podem ser de até um quarto do salário mínimo. Vale ressaltar que a antecipação do valor acima mencionado terminará assim que for feita a avaliação definitiva do pedido do BPC", disse o instituto.


Pagamentos retroativos de perícia

Há muitas pessoas se perguntando sobre os valores totais dessa antecipação. O INSS garante uma base fixa de R$ 1.045 para quem fizer esse procedimento.


Caso o cidadão tenha direito, há valores maiores, após a realização da perícia padrão e legal, o órgão garantiu que reembolsará o valor restante.


Isso significa que o grupo que vem recebendo os valores antecipadamente ainda pode ter acesso ao valor restante como garantido a ele.


É importante ressaltar que a definição exata, no caso do auxílio-doença, varia de acordo com a faixa salarial do requerente. Para o BPC, o pagamento é fixado com base no piso nacional.


Retorno do serviço presencial

Quanto ao desempenho da perícia presencial, o INSS vem retomando tais atividades. Desde novembro, as agências foram reabertas, mas há um baixo fluxo de atendimento devido aos protocolos de segurança do coronavírus.


A expectativa é que as filas só se normalizem a partir de 2021, caso o INSS aprove o projeto piloto de perícia por meio da telemedicina. Os testes estão sendo realizados em grupos restritos, com a participação de peritos do INSS e também de parceiros médicos contratados pelas empresas cadastradas.