Brasileiros poderão em breve ter conta em dólar; Veja


O governo quer aprovar até o final de 2020 um projeto de lei (PL) que pode viabilizar uma nota de dólar no Brasil.
De acordo com este PL, algumas regras do mercado cambial podem mudar e pessoas físicas poderão ter contas em dólar em território brasileiro. Confira mais informações abaixo.


Interesse do BC na votação do PL

Um dos maiores apoiadores desse PL é Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC). Ele está exercendo forte pressão sobre Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para que este PL vá rapidamente à votação e seja aprovado. 


O BC desejava que a votação do PL tivesse ocorrido no primeiro trimestre deste ano, mas a pandemia atrasou várias votações. O objetivo deste PL é, sobretudo, adaptar a legislação brasileira às diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).


E se a urgência do PL for aprovada?

Estima-se que a votação deste PL ocorreu na semana passada, mas houve uma obstrução da própria base governista que impediu a votação. Se houver a aprovação da urgência do PL, ainda é necessário que o governo retire a urgência de outro PL, que busca modernizar a cabotagem no Brasil.


O que diz o PL que permite ter conta em dólar no Brasil?

Segundo o PL, o Banco Central poderia ter mais autonomia para regular o mercado de câmbio no país. Atualmente, mais de 40 leis e outras disposições compõem essa legislação.


Entre outros pontos, o PL pode fornecer as seguintes alterações:


Bancos estrangeiros com conta real no Brasil poderão fazer pagamentos no exterior.

As fintechs atuarão mais livremente no mercado de câmbio. Hoje, é possível transferir dinheiro para o exterior, mas eles precisam dele antes da autorização de bancos maiores.

O financiamento das importações pode ser pago integralmente mesmo que não haja insumos no Brasil.

Os bancos brasileiros poderão financiar importadores no exterior, desde que com a regulamentação do BC.

Por fim, o capital estrangeiro pode ser investido na Bolsa de Valores brasileira ou em títulos públicos brasileiros sem a necessidade de registro junto ao Banco Central.