Direitos do trabalhador: Detalhes de quando funcionário doente NÃO pode ser demitido do emprego; Confira.


Não podem ser dispensados trabalhadores que tenham tido um acidente de trabalho ou doença adquirida no trabalho.
Nesses casos, o trabalhador tem a estabilidade do emprego, mesmo que não consiga trabalhar, sendo um dos direitos do trabalhador garantidos por lei.


De acordo com a legislação trabalhista, os empregados não podem ser demitidos sem justa causa pela empresa, de modo que os trabalhadores que se machucaram no trabalho ou desenvolveram doença decorrente do emprego tenham a estabilidade garantida por lei.


O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem a garantia de continuar no emprego por até 12 meses após o último recebimento do auxílio-doença. Portanto, aqueles que estão afastados há mais de 15 dias recebendo o auxílio terão direito à estabilidade.


Segundo o advogado trabalhista André Leonardo Couto, gerente do ALC Advogados, um dos casos mais comuns de estabilidade no emprego é o caso das gestantes, que dura desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.


Direitos dos trabalhadores: doenças adquiridas no local de trabalho

Há uma lista de doenças definidas pelo Ministério da Saúde que estão relacionadas ao trabalho. Uma das mais comuns é a LEITURA/DORT, ou seja, Lesão por Esforço Repetitivo causada por movimentos repetitivos ou esforço físico excessivo.


Outra doença muito comum que tem afetado os trabalhadores é a Síndrome de Burnout, que é um transtorno psíquico que deixa o paciente em estado de tensão emocional e estresse gerado pelo exaustivo ambiente de trabalho que leva ao esgotamento profissional.


Além dos dois citados, podemos também mencionar: dor lombar, hérnias, doenças auditivas e de visão, e tumores devido à exposição, por exemplo, a campos de amianto, radiação e eletromagnético.


Em relação ao Covid-19, não está na lista do Ministério da Saúde, mas é considerada uma doença ocupacional. No entanto, o funcionário precisa passar por uma perícia médica para comprovar a contaminação no ambiente de trabalho.


Em abril, o Supremo Tribunal Federal concluiu que casos de contaminação de coronavírus podem ser enquadrados como doença ocupacional. Assim, ficou claro que a contaminação é desencadeada pela prática profissional.


Segundo Mateus Freitas, advogado do Escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, "Isso é considerado uma vitória para os profissionais de saúde, pois são os principais expostos na linha de frente do combate à doença".

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