14° salário do INSS: proposta do pagamento extra para o mês de dezembro? Entenda.

(Imagem: Reprodução / Google)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem se beneficiar de um Projeto de Lei que prevê o pagamento do 14º salário ainda este ano.
A proposta já foi encaminhada ao Senado Federal e será uma das medidas para mitigar os impactos da pandemia coronavírus. 


O projeto surgiu de uma Sugestão Legislativa criada por Jefferson Brandão Leone que recebeu mais de 20 mil apoiadores.


A SUG 15/2020 foi aceita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.



O benefício extra, segundo sugestão de Leone, seria destinado aos beneficiários que recebem até três salários mínimos e devem incluir aposentados, pensionistas e BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS. A validade do benefício seria apenas para este ano.


O objetivo é ajudar os beneficiários a enfrentar os impactos econômicos gerados pela pandemia coronavírus. Além disso, também contribuir para a recuperação econômica do país.


"Essa medida, além de ser de extrema importância para os beneficiários do INSS, é relevante para a economia do país. Na minha avaliação, é importante exigir um esforço do governo e do INSS para garantir o acesso aos direitos e garantias fundamentais aos segurados e suas famílias neste momento de crise.
O dinheiro será essencial para prover gastos com saúde e alimentação", disse o idealizador da sugestão.


Outro argumento apresentado para justificar o pagamento do 14º salário é que, devido à antecipação do 13º, muitos beneficiários terão dificuldade em pagar as despesas de fim de ano, como IPTU e IPVA.



A SUG 15/2020 foi transformada em Projeto de Lei (PL) 3.657/2020. A partir disso, foi apresentado por Paim um pedido de urgência para votação. 


No caso das sanções, no entanto, é necessário que o PL seja aprovado no Senado Federal. E depois a Câmara dos Deputados.



Se for aprovado na Câmara, sem qualquer alteração, seguirá para a sanção presidencial. Quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, pode aprovar ou vetar o projeto.


Quem teria direito ao 14º salário do INSS

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Segurados que recebem auxílio-doença;
  • Segurado que recebe auxílio reclusão;
  • Segurado recebendo auxílio-acidente.

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