Governo Federal REJEITA prorrogação do salário do Seguro Desemprego; Veja.

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A proposta apresentada pelo governo como contraproposta para o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego foi votada nesta quarta-feira (04). A votação ocorreu no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).


Devido à transferência do feriado do Dia do Servidor Público (28) para sexta-feira (30) a votação das parcelas extras do seguro-desemprego foi afinada para esta quarta-feira (04).


A votação ocorrerá na Codefat e a expectativa dos trabalhadores era grande, já que a aprovação beneficiaria mais de 2 milhões de pessoas


No entanto, conselheiros do governo e empregadores votaram contra a proposta, por isso foram 12 votos a 6 a favor. Assim, como não foram aceitas parcelas extras do seguro-desemprego, uma vez que precisa de 12 votos favoráveis.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador é um órgão colegiado composto por seis representantes de trabalhadores, seis empregadores e seis do governo, e atua como gestor de gordura, sendo vinculado ao Ministério da Economia.


Parcelas extras do seguro-desemprego

A primeira proposta apresentada foi pelos representantes dos trabalhadores que solicitaram o pagamento de duas parcelas extras do seguro para os trabalhadores demitidos durante o período de pandemia até dezembro de 2020. A medida atendeu 6 milhões de trabalhadores e teria impacto de R$ 16,1 bilhões aos cofres públicos.



Os representantes do governo não aceitaram, pois isso chegaria ao orçamento de 2021.
Por essa razão, apresentou uma contraproposta, na qual está definido o pagamento de duas parcelas extras para trabalhadores demitidos em justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020.



Se aprovado, incluiria 2,76 milhões de pessoas com custo aos cofres públicos de R$ 7,3 bilhões. Segundo o governo, os trabalhadores que já haviam recebido todas as parcelas que tinham direito também a receber como parcelas extras.


Parcelas do seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício certo do trabalhador que visa prestar assistência financeira ao trabalhador que foi demitido sem justa causa.


Os beneficiários recebem entre três e cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho e, por vezes, já estão dispostos a assistência financeira. O pagamento pode ser contínuo ou alternadamente, também de acordo com o tempo de serviço.


  • São comprovadas 03 parcelas, no mínimo, 06 meses de trabalho;
  • 04 parcelas comprovadamente são de pelo menos 12 meses de trabalho;
  • 05 parcelas de 24 meses de trabalho.

Valor do seguro-desemprego

O valor pago é do cálculo dos últimos meses anteriores à isenção. No entanto, para o pescador artesanal, trabalhador doméstico e trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045.


Quem tem direito ao seguro-desemprego

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude de demissão sem justa causa, dispensação inclusiva indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por participação contínua ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período da defese;
  • Trabalhador resgatado de uma condição de escravo.
  • Documentos necessários para solicitar o seguro-desemprego
  • Trabalhador formal: documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
  • Doméstico ou Pescador: documento de identificação;
  • Trabalhador resgatado:

Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social - PIS;

Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT; ou documento emitido pela supervisão do Ministério do Trabalho e Emprego que compromisse a situação de ter sido resgatado da situação semelhante à escravidão;

Liberação de Quitação do Trabalhador Resgatado - CDTR.


Prazo para inscrição

  • Trabalhador formal - do 7º ao 120º dia, contados a partir dos dados de dispensação;
  • Qualificação de bolsas - durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico - do 7º ao 90º dia, contados a partir dos dados de dispensa;
  • Pescador artesanal – durante o término, até 120 dias a partir do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado até o 90º dia, a partir dos dados de resgate.
  • Devido à pandemia Covid-19, o prazo de 120 dias a partir do 7º dia após a demissão é suspenso.


Essa medida é válida até que o estado de calamidade pública termine por causa do coronavírus e para os trabalhadores demitidos a partir de 16/03/2020. O mesmo se aplica aos trabalhadores domésticos.