Governo prorroga Auxílio emergencial Negado para ser contestado até dia 16; veja passo a passo para fazer.

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Desde o primeiro mês de registro de auxílio emergencial, concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus, milhares de pessoas reclamaram da decisão do governo, que não autorizou o acesso de um determinado grupo ao benefício. Na extensão da ajuda, mais pessoas ficaram de fora.


As razões para a não aceitação do benefício foram variadas, embora nem todos os "rejeitados" tenham tido acesso à justificativa do governo.


Pessoas que ficaram sem acesso às primeiras parcelas originais do auxílio foram afetadas, outras que receberam os originais, mas ficaram de fora dos extras e parte dos beneficiários do Bolsa Família, que foram os últimos a serem "excluídos". Todo mundo tem o direito de se opor.


De onde vem a decisão?

Quase seis meses depois, a Corregedoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União identificaram irregularidades no caso e permitiram que os "rejeitados" solicitassem uma revisão da análise no site da Dataprev – mesmo site utilizado para registro no auxílio.


"Em alguns casos, a situação daqueles que fizeram a solicitação pode ter mudado e o banco de dados ficou desatualizado. É por isso que o governo federal dá às pessoas a oportunidade de entrar no site da Dataprev e contestar o cancelamento. É o caso, por exemplo, das pessoas que estavam recebendo seguro-desemprego, não recebem mais esse benefício e têm direito ao Auxílio Emergencial", explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.


Como solicitar a revisão?

Como as etapas anteriores, todo o processo é feito exclusivamente pela Internet. Portanto, não é necessário comparecer pessoalmente, como agências da Caixa.


Para isso, é necessário fornecer o nome completo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome da mãe (se tiver), além da senha de cadastro no Gov.br.


Através do mesmo site é possível acompanhar o desafio e a justificativa que dará aprovação ou recusa do concurso.


Atenção aos prazos

Cada caso tem um prazo que deve ser respeitado. O beneficiário que foi rejeitado pelas parcelas extras de R$ 300, mesmo após receber as cinco parcelas originais de R$ 600, sendo R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família, tinha até 9 de novembro deste ano para contestar a decisão.


Aqueles que receberam uma ou mais parcelas do auxílio extra e posteriormente foram cancelados poderão solicitar a revisão até 11 de novembro.


Os beneficiários do Programa Social Bolsa Família, por sua vez, podem concorrer entre 22 de novembro e 2 de dezembro deste ano, caso tenham sido excluídos do auxílio extra.


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Ajuda emergencial em 2021?

O auxílio emergencial tem data de término: 31 de dezembro deste ano. Os beneficiários esperavam que o valor fosse estendido para o próximo ano, já que a pandemia Covid-19 não chegou ao fim. O presidente, no entanto, já disse que isso não vai acontecer.


Em nota pública, Jair Bolsonaro reconheceu que o valor do auxílio é pouco para as famílias, mas, segundo ele, "muito para o Brasil".


A alternativa do governo seria a criação do programa social Renda Cidadã, que substituiria o Bolsa Família, criado no período Lula. No entanto, na quinta-feira (12), o presidente recuou na decisão.


O que vem depois?

Sem prorrogação do auxílio emergencial, a expectativa é que o valor médio do programa Bolsa Família seja aumentado para as parcelas extras do auxílio, que são de R$ 300.


Para isso, Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que seria necessário acabar com programas sociais, como o abono salarial. Assim, os fundos seriam repassados para a Bolsa de Valores.


Por se trata de uma decisão recente do governo, Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a forma de investimento e como aplicará os recursos em 2021.


Por enquanto, não há outro assunto na agenda do presidente além das eleições municipais, que elegem vereadores e prefeitos de cidades brasileiras.

(Contestar Auxilio Negado)