Quais são os requisitos para os profissionais de saúde receber Aposentadoria Especial do INSS?


Os trabalhadores que exercem seus serviços e estão expostos a agentes nocivos podem ter direito ao benefício de aposentadoria especial do INSS.

Assim, os profissionais de saúde, segurança e assistência pública podem se beneficiar da situação atual devido à pandemia Covid-19


A aposentadoria especial destina-se a trabalhadores que exercem sua atividade em condições que prejudiquem sua saúde ou sua integridade física. Assim, é possível se aposentar após o cumprimento de 25, 20 ou 15 anos de contribuição, segundo o agente nocivo.


Diante da situação de calamidade pública por causa da pandemia Covid-19, os profissionais de saúde, bem como os profissionais de segurança, são categorias que passam por momentos semelhantes. Por isso, os Tribunais Superiores estão estudando o tema para definir o futuro desses profissionais.


O que está sendo analisado é a possibilidade de garantir que profissionais expostos a agentes biológicos possam ter direito ao benefício, independentemente do tempo mínimo de exposição durante o trabalho.


Assim, todos os funcionários do hospital, como atendentes e recepcionistas, podem ser contemplados.



No caso de vigilantes, vigias e guardas, ou seja, a área de segurança, o Superior Tribunal de Justiça estuda sobre a periculosidade da profissão.

A expectativa é alta e o STJ foi a favor do reconhecimento.


Requisitos para aposentadoria especial do INSS

Para ter direito, é necessário que o cidadão tenha trabalhado pelo menos 180 meses na atividade efetiva em exposição a fatores de risco prejudiciais à saúde, como calor excessivo, ruído, contato ou exposição a produtos químicos, agentes físicos e biológicos. Além disso, deve cumprir o tempo de contribuição, veja abaixo as situações:


  • 15 anos: linhas de frente de mineração subterrânea;
  • 20 anos: exposição a agentes químicos de amianto (amianto) ou mineração subterrânea (exceto nas linhas de frente);
  • 25 anos: outros casos de exposição a agentes nocivos.

Outro requisito para ter direito à aposentadoria especial é que a exposição ao agente nocivo deve ser contínua e ininterrupta, acima dos limites estabelecidos por lei, durante a jornada de trabalho.




Documentos solicitados

  • Identificação com foto;
  • CPF;
  • Documentos que comprovem o período de trabalho (carteira profissional, cartão de contribuição ou outros que comprovem o pagamento ao INSS);
  • Documentos que comprovem exposição a agentes nocivos (como o Perfil Profissional da Previdência Social (PPP)).

Profissões insalubres reconhecidas por lei

25 anos de atividade especial:

Aeroviary; Serviço de Pista Aeroviary; Auxiliar de enfermagem; Assistente de Tingimento; Auxiliares ou Serviços Gerais; Bombeiro; Cirurgião; Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Mineração; Scafandrist; Por mais tempo; Stooeer; Produtos Químicos Industriais; Toxicologistas; Gráfico; Jornalista; Motorista de trem; Mergulhador; Metalúrgico; Mineradores de superfície; Motorista de ônibus; Motorista de caminhão (mais de 4000 toneladas); Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos; Técnico de radioatividade; Trabalhadores da extração de petróleo; Transporte ferroviário; Transporte urbano e rodoviário; Operador de caldeira; Operador de raio-X; Operador de Sala Fria; Pescadores; Soco; Pintor de pistolas; Professor; Recepcionista; Soldador; Supervisores e Inspetores de áreas com ambiente insalubre;Turner mecânico; Operário de Construção (Grandes Obras - apartamentos acima de 8 andares); Vigia armado; Dentista; Eletricista (acima de 250 volts); Enfermeira e doutora.


20 anos de atividade especial:

Extrator de Fósforo Branco; Extrator de Mercúrio; Fabricante de tintas; Fundição de chumbo; Moinho de rolamento de chumbo; Molde de chumbo; Trabalhador em Túnel ou Galeria Inundada; Trabalhadores permanentes em locais subterrâneos, afastados das frentes de trabalho; Portador de Explosivos e Bombeiro.


15 anos de atividade pessoal:

 Triturador; Carregador de Rocha; Mineiros subterrâneos; Operador de triturador de rochas subterrâneas; Perfurador de rochas em cavernas.

Existem profissões que não estão na lista, mas são consideradas insalubres, desde que comprovem a exposição a agentes nocivos, comprovando por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário que é uma espécie de história do profissional, em que reúne os dados administrativos e registros das condições do ambiente de trabalho ou do Relatório das Condições Ambientais do Trabalho.


No entanto, os profissionais que tenham praticado alguma atividade insalubre presente nos decretos 53.831/64 e 83.080/79 até 28 de abril de 1995, poderão ter a atividade especial reconhecida com base no quadro profissional.