Benefício Auxílio Doença poderá ser incluso na antecipação da Aposentadoria Especial; Decide o STF.

(Imagem: Google)

Os trabalhadores que atuam em áreas insalubres, que trazem risco à saúde, terão direito ao uso de afastamentos por doença, mesmo aqueles que não têm relação com a profissão, como tempo especial para antecipar a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).


A conclusão do caso, que não tem possibilidade de recurso, traz à tona os mesmos processos temáticos que haviam sido suspensos em 2018.


"É uma questão que o INSS não reconhece, obrigando o segurado a recorrer à justiça. Isso não quer dizer que a partir de agora o INSS comece a reconhecer o direito, mas que o segurado, após ter o pedido negado pelo órgão, poderá buscar a justiça, onde a posição do STJ deve prevalecer", explica a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.


Vale lembrar que o auxílio-doença é dividido em previdência social e acidente. O primeiro trata de casos em que a incapacidade de trabalhar não tem relação direta com a atividade profissional.


A segunda é específica para as deficiências causadas pela ocupação, como os casos de lesões causadas por acidentes de trabalho, em locais insalubres. A decisão do STF reconhece isso: como  acidente.


Ao decidir que o auxílio-doença acidentado também pode ser contado como um momento especial, a justiça antecipará a aposentadoria de muitos trabalhadores", afirma a coordenadora adjunta do IBDP Priscila Arraes Reino.


Como solicitar auxílio-doença?

O auxílio doença pode ser solicitado através do aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente nos sistemas operacionais Android e iOs.


Ao se inscrever, é necessário clicar em "Agendar sua experiência" e acompanhar o processo em "Resultado de Solicitação/Benefício por Incapacidade".


Em seguida, o trabalhador deve comparecer à perícia médica na agência selecionada e apresentado no requerimento.


Vale lembrar que, por causa da pandemia, o INSS recomenda que os trabalhadores façam uso obrigatório de máscaras, não tragam acompanhantes e compareçam no momento indicado, sem a necessidade antecipada de não criar filas de espera e aglomerações no local.

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