Programa Renda Cidadã tem a Proposta de criação de Renda mínima dentro do orçamento para 2021; Entenda.

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O Centro de Liderança Pública defende um projeto que prevê o pagamento da renda mínima sem aderir ao teto de gastos.
A ideia do atual presidente do país, Jair Bolsonaro (sem partido) é que a Renda Cidadã se torne o novo Bolsa Família.


O Centro de Liderança Pública (CLP) está discutindo com a atual gestão a criação de um programa social que proteja a população mais vulnerável sem colocar em risco o teto de gastos.


O objetivo é compensar o fim do auxílio emergencial previsto para dezembro de 2020. O presidente Bolsonaro, continua insistindo na criação do Renda Cidadã, programa de renda básica que deve substituir o Bolsa Família da gestão petista.


O CLP prevê a adoção de medidas que devem ser adotadas nos próximos seis anos, com o objetivo de viabilizar a criação do benefício.


Além disso, como a ideia é compensar o auxílio emergencial no próximo ano, a alternativa é reformular os programas sociais existentes.


Uma das ideias apresentadas é a união do Abono Salarial e salário-família e seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Segundo o cientista político Luiz Felipe d'Avila, fundador do Centro de Liderança Pública, "o governo esperou metade do mandato para começar a formar uma base no Congresso. O país perdeu tempo precioso, no qual muito poderia ter sido feito para superar a crise gerada pela pandemia."


Segundo d'Avila, a redução do auxílio emergencial no mês passado fez com que a pobreza extrema subisse de 2,35% para 5%. Assim, com o fim do benefício, o percentual pode chegar a 9,5%.


"O governo precisa aproveitar o Estado que o Congresso está interessado em aprovar reformas administrativas e tributárias para melhorar o quadro fiscal e dar confiança aos investidores", disse.


O importante, disse o fundador do CLP, é que o país não quebra o teto de gastos, porque , "o Brasil perderia reputação no mercado internacional e investimentos. O governo deve priorizar reformas e cortar gastos desnecessários para apoiar os mais vulneráveis."


Com isso, as sugestões apresentadas pelo CLP, em parceria com o economista do Insper Ricardo Paes de Barros, é o fim dos salários que excedem o teto do funcionalismo, a incorporação de seguros denominados em benefício da Renda Cidadã e as privatizações de empresas e instituições que integram o patrimônio do Estado.


Com isso, segundo os estudos realizados liberaria R$ 6,5 bilhões para ajudar a população mais vulnerável. Após seis anos de reformas administrativas, o programa social teria um financiamento de R$ 27 bilhões.


Renda Brasil e Renda cidadã

Renda Brasil foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo um programa social que substituiria o Bolsa Família. No entanto, tem havido muitas controvérsias para a definição do fundo de financiamento, como o congelamento das pensões.


Essas medidas não foram bem aceitas e, por isso, foi publicamente descartada por Bolsonaro. Após esse momento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) recebeu a aprovação do presidente para a criação da Renda Cidadã.


A primeira proposta defendida por Bittar foi usar o precatório e parte do Fundeb para financiar o novo programa social. No entanto, o uso dos precatórios não foi bem aceito no mercado financeiro e, por isso, o ministro Pulo Guedes disse que isso não aconteceria.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre falou em Renda Brasil, não de Renda Cidadã. A princípio, acreditava-se que era uma confusão do ministro, porém, acredita-se agora que será Renda Brasil que deve substituir o programa social.


A ideia defendida pelo ministro é que a Renda Brasil seja direcionada aos beneficiários do atual Bolsa Família e de outros projetos sociais. Para isso, provavelmente, será feito uma espécie de pacote social único, e, portanto, os outros benefícios serão suspensos.


Para a implantação do novo programa será necessário reformular 27 programas sociais existentes, criar um novo imposto e acabar com as isenções federais do imposto de renda. Com essas medidas será possível ter dinheiro suficiente para financiar os pagamentos.