INSS; 14º salário ainda pode ser aprovado? Veja!

Imagem: Reprodução / Google

O Projeto de Lei que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS ainda pode ser aprovado e continua em tramitação no Senado Federal. O 14º salário do INSS seria válido apenas para 2020, a fim de mitigar os impactos da pandemia Covid-19.


O Projeto de Lei do 14º Salário do INSS veio após uma Sugestão Legislativa criada por Jefferson Brandão Leone que recebeu mais de 20 mil apoiadores.


A SUG 15/2020 foi aceita pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.


De acordo com a sugestão de Leone, o abono extra seria destinado aos beneficiários que recebem até três salários mínimos e deveriam incluir aposentados, pensionistas e BPC (Benefício de Prestação Continuada) do Instituto Nacional do Seguro Social, sendo válido apenas para este ano.


A intenção é que o subsídio extra ajude esse grupo a lidar com os impactos gerados pela pandemia Covid-19. Além disso, deve contribuir para o desenvolvimento da economia brasileira como consequência.


"Essa medida, além de ser de extrema importância para os beneficiários do INSS, é relevante para a economia do país. Na minha avaliação, é importante exigir um esforço do governo e do INSS para garantir o acesso aos direitos e garantias fundamentais aos segurados e suas famílias neste momento de crise. O dinheiro será essencial para prover gastos com saúde e alimentação", disse o idealizador da sugestão.


Outro argumento apresentado para justificar o pagamento do 14º salário é que, devido à antecipação do 13º, muitos beneficiários terão dificuldade em pagar as despesas de fim de ano, como IPTU e IPVA.


A SUG 15/2020 foi transformada em Projeto de Lei (PL) 3.657/2020 e foi apresentada por Paim com pedido de votação urgente. No entanto, no caso das sanções, é necessário que o PL seja aprovado no Senado Federal e, em seguida, pela Câmara dos Deputados.


Se for aprovado na Câmara, sem qualquer alteração, seguirá para a sanção presidencial, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderá aprovar ou vetar.


Quem teria direito ao 14º salário do INSS

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Segurados que recebem auxílio-doença;
  • Segurado que recebe auxílio reclusão;
  • Segurado recebendo auxílio-acidente.

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