Abono PIS/PASEP: O que preciso entender para receber o beneficio de R$1.045 no programa?

(imagem: Google)

Os trabalhadores da iniciativa privada e pública têm acesso a benefícios determinados por lei por meio dos programas PIS/PASEP.

Além de receber os benefícios, os trabalhadores ainda contribuem para o desenvolvimento das empresas do setor. 


Trabalhadores do setor privado e público têm acesso a benefícios determinados por lei por meio dos programas PIS/PASEP. Além de receber os benefícios, os trabalhadores também contribuem para o desenvolvimento das empresas do setor. 


O PIS é o Programa de Integração Social, criado pelo Governo para os trabalhadores do setor privado.


O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep, é voltado para profissionais empregados no setor público.


A unificação dos dois programas resultou no Pis-Pasep, que não tem faturamento individual desde 1988. Os recursos das contribuições para os programas são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


O Fat serve para financiar o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES).


Como fazer parte dos programas?

Quando o trabalhador consegue um emprego formal, o empregador registra o novo contratado no Pis da Caixa.


O trabalhador também pode se cadastrar através da Dataprev - clique aqui.


Após entrar no portal, clique na opção "cadastre-se". Em seguida, clique em "afiliado". Por fim, preencha os dados e, ao final do processo, será possível emitir o número de inscrição.


Para fazer parte do PIS os trabalhadores precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo Governo Federal. Confira os critérios exigidos:


  • carteira assinada há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Exercer atividade remunerada para pessoas jurídicas, por pelo menos 30 dias, consecutivas ou não, no ano-base considerado para cálculo;
  • Tenha seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Trabalhadores autônomos também podem se inscrever no PIS. Para isso, você precisa entrar em contato com a agência da Caixa mais próxima.


O banco registrará o trabalhador autônomo no Regime de Previdência Social e fornecerá o número de registro do trabalhador, o NIS.


Para o Pasep, os seguintes requisitos devem ser atendidos:


  • Estão cadastrados no Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter obtido, no ano-base de referência, uma média mensal de até 2 salários mínimos (soma dos salários auferidos e informados por um ou mais empregadores);
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base de referência;
  • Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS - do ano-base em referência.
  • O cadastro no Pasep é feito após a contratação do trabalhador em empresa do setor público.


Qual é o valor do benefício?

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Nesse sentido, os valores podem variar de R$ 88 a R$ 1.045.


Como saber qual é o número do PIS/Pasep?

O número do PIS/Pasep é utilizado pelos trabalhadores para consultar sobre possíveis benefícios a serem recebidos. O número pode ser encontrado nos seguintes documentos: 


  • Extrato da Carteira de Trabalho do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • Cartão cidadão;
  • Agência Caixa, com documento oficial com foto;
  • Agência do Banco do Brasil com documento oficial (somente pasep).

Outra forma de saber qual é o número através do site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Confira o passo a passo:


  • Primeiro, acesse o site do CNIS;
  • Selecione o item "Cidadão";
  • Então, no canto superior. à esquerda, clique na opção "Inscreva-se";
  • Escolha a opção "Afiliado";
  • Preencha os campos com suas informações pessoais;
  • Quando seu NIT aparece, este é o seu número do PIS ou Pasep.

Como ver o PIS/Pasep

Para realizar a consulta o interessado possui alguns meios e pode ser feito de qualquer lugar do Brasil. Para isso, é necessário ter o número do NIS em mãos, o trabalhador pode verificar se pode sacar o PIS, através do site da Caixa.