13° salário do Bolsa Familia é CANCELADO e substituição por Renda Cidadã em 2020.


Segundo o Ministério da Economia, não há previsão para o pagamento do 13º salário do Bolsa Família. Para que a parcela extra seja paga seria necessária uma nova Medida Provisória ou o envio de um Projeto de Lei para que o Congresso Nacional aprovasse.


O 13º salário do Bolsa Família foi instituído em 2019 e, segundo o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prometeu que pagaria novamente este ano. No entanto, ninguém esperava uma pandemia.


O Ministério da Economia diz que não há previsão, até o momento, para o pagamento da parcela extra do Bolsa Família. Como resultado, o 13º salário dos beneficiários do Bolsa Família não poderá ser pago em 2020.



Em 2019, 13 milhões de famílias que fazem parte do programa social receberam o 13º salário. O subsídio de Natal, como ficou conhecido, foi uma medida adorada pelo atual governo, a fim de compensar os beneficiários pela alta inflação.


Medida Provisória 898

A MP 898 garantiu o pagamento do abono natalino apenas para 2019. No entanto, o presidente Bolsonaro garantiu que seria um pagamento anual.


Na ocasião, uma comissão do Congresso Nacional aprovou algumas mudanças na Medida Provisória para ser permanente.


Mas, o documento deveria ter sido votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até março, mas isso não aconteceu e a MP perdeu sua validade. Agora, para que seja pago em 2020, seria necessária uma nova Medida Provisória ou um Projeto de Lei.



Em outubro de 2019, o ministro da Cidadania na época, Osmar Terra, disse que o 13º seria colocado no Orçamento a partir deste ano. No entanto, até o momento, não há previsão de recursos para esse pagamento
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É importante lembrar que o 13º salário do Bolsa Família foi uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro e chegou a ser incluído nas metas de 100 dias de governo. Se não for pago pode contribuir para a queda da aprovação do atual governo.



Segundo o Ministério da Cidadania, o valor médio pago pela Bolsa é de R$ 190. Entretanto, desde abril os cidadãos estão recebendo as parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 300.


Além disso, em 2019, o valor médio do 13º pago foi de R$ 383,54, portanto, com o auxílio, o valor está próximo do que está sendo pago.


Renda cidadã

Além do que foi apresentado pelo Ministério da Cidadania, o que justificaria o não pagamento do 13º salário mínimo do Bolsa Família, a aprovação da Renda Cidadã em 2020 também pode ser utilizada como justificativa.


O problema é que a Renda Cidadã continua com dificuldade para ser aprovada, uma vez que os recursos para o financiamento dos pagamentos do novo programa social que deve substituir o Bolsa Família ainda não foram definidos.


Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, a aprovação da Renda Cidadã depende da aprovação da PEC emergencial de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC).


Esta Proposta de Emenda à Constituição visa criar mecanismos de controle dos gastos públicos para que não exceda o teto de gastos.


O teto de gastos limita o crescimento dos gastos públicos para que não seja superior à inflação do ano anterior. Entre as propostas sugeridas estão: o corte nos salários dos servidores públicos e da jornada de trabalho.


Com a aprovação da PEC será possível encontrar soluções para o financiamento da Renda Cidadã. A ideia é que a PEC seja votada e aprovada ainda este ano, para que a Renda Cidadã também seja elaborada e aprovada em 2020.


Com isso, o novo programa social pode substituir o auxílio emergencial e continuar beneficiando a população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Bittar também é relator do projeto de lei de Renda Cidadã no Senado.


Na última terça-feira (27) após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Bittar disse que o projeto será aprovado ainda este ano, provavelmente até a segunda quinzena de novembro no Senado e a primeira semana de dezembro na Câmara.


No entanto, os líderes partidários acreditam que isso não acontecerá, pois falta pouco tempo até o final do ano e a situação se agrava devido ao período eleitoral municipal. Outro ponto que deve prejudicar a votação é a discussão em torno do financiamento de benefícios.