Confira a diferença de quem tem direito a Aposentadoria especial e o adicional por Insalubridade.

(Imagem: Google)

A concessão da aposentadoria especial ganhou novas regras com a reforma da Previdência proposta pelo governo.
Esse tipo de aposentadoria é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir trabalhadores expostos a agentes nocivos. Fato é que muitas pessoas confundem com o adicional por insalubridade. Por isso, é importante entender as diferenças e quem tem direito aos benefícios.


Segundo o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, e que concedeu entrevista ao portal G1, a aposentadoria especial segue as regras previdenciárias, enquanto as adicionais estão relacionadas à Justiça do Trabalho.


"A aposentadoria especial só é concedida pelo INSS ao trabalhador que apresentar o Perfil Profissional previdenciário (PPP), formulário fornecido pela empresa que detalha o agente nocivo ao qual o empregado foi exposto. Receber uma insalubridade adicional, por exemplo, não garante que essa pessoa possa se aposentar em condições especiais", explica.


Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a aposentadoria especial só garante ao trabalhador que está em condições de exposição a agentes nocivos, como mencionado anteriormente.


"A aposentadoria especial requer a continuidade do agente nocivo. O adicional pode ser um indício de que a pessoa tem direito a essa aposentadoria, mas não substitui o PPP", disse Bramante.


A advogada trabalhista de Aith, Badari e Luchin, Lariane Delvechio, explica que o adicional de insalubridade é pago pela empresa antes de um percentual - que pode chegar a até 40% - sobre o salário mínimo, enquanto a periculosidade adicional é de 30% sobre a remuneração do trabalhador.


"A insalubridade está relacionada ao contato com ruídos e calor excessivos, por exemplo, ou com situações que comprometem a saúde, como profissionais que limpam banheiros e técnicos de enfermagem. A periculosidade, por outro lado, está relacionada à segurança. Esse adicional é concedido a pessoas que têm contato com explosivos e motoboys, por exemplo", explicou o profissional.


O que mudou com a aposentadoria?

As mudanças afetaram a aposentadoria especial e consistem em:

  • Estabelecimento de idade mínima para servidor: a idade mínima não é de 60 anos, mas 86 pontos, ou seja: a soma da idade com o tempo de contribuição. A reforma também estabeleceu que, a cada ano, será acrescentado um ponto para chegar a 99 pontos. A novidade se aplica a homens e mulheres;
  • Criação de um sistema de pontuação para o período de transição;
  • Fim da possibilidade de conversão do período trabalhado de forma especial na aposentadoria por tempo de contribuição.



Frequentemente, perguntas sobre a reforma da previdência.

Uma das questões frequentes da reforma da previdência é se os trabalhadores autônomos têm direito a adicional de insalubridade. A resposta é não, já que o adicional é pago pelo empregador e o autônomo é seu próprio chefe.


Seria como se ele se pagasse, o que não faz sentido. Para esse tipo de serviço, a aposentadoria especial também não é válida.


Outra questão é se a reforma afetou aposentados que continuam trabalhando e fazem uma contribuição regular ao INSS. A resposta também é não.


A única mudança que a reforma fez em relação aos aposentados que continuam trabalhando foi ligada ao FGTS. Com a proposta, as empresas não são mais obrigadas a pagar o fundo para esses trabalhadores.


Finalmente, muito se pergunta sobre a "nova" idade para se aposentar. O cálculo é simples. Para ter direito ao benefício integral, a pontuação deve ser a soma da sua idade com o tempo de contribuição. A pontuação deve totalizar 96 pontos.


Vale lembrar que, a partir deste ano, a fórmula recebe o aumento de um ponto a cada ano, tanto para homens quanto para mulheres, até chegar aos 100.