Governo propõe renda de cidadãos com recursos da educação básica no Brasil.

 

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Um novo projeto social no Brasil pode afetar os estudantes da educação básica, mas deputados federais dizem que estão trabalhando para lançar uma renda cidadã. Essa proposta foi feita em vez de Renda Brasil anteriormente e deveria ter o mesmo propósito. No entanto, não foi explicado publicamente e apresenta questões como o desvio de recursos de caçadores e do Fundeb para seus custos.


Nas últimas semanas, o governo federal vem sob pressão para desenvolver novas políticas sociais para substituir a assistência emergencial por meio da abolição da Renda Brasil, extinta pelo presidente Jair Bolsonaro, sob críticas ao seu estilo de apoio, uma nova sociedade sobre direitos civis foi criada.


O programa deve funcionar da mesma forma que a Renda Brasil, semelhante à atual Ainda não se sabe os detalhes da agenda, uma série de pautas contempladas, regras de participação, entre outras coisas, mas a forma de financiamento começou a ser fortemente criticada após declarações do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP PR).


Recursos do Fundo


A PEC, que será um novo programa social, prevê a forma de pagamentos para gerar custos obrigatórios sujeitos à prontidão orçamentária (admissível), de modo que programas como o Fundeb, responsável pelo financiamento de uma parte significativa da educação básica do país, começam a ameaçar.


A ideia é que os valores sejam transferidos entre as pastas para que possam atender aos requisitos de custo necessários para a renda do cidadão. O governo avalia a possibilidade de tornar os custos obrigatórios adaptáveis de acordo.


"Tem uma regra constitucional de pagamento, e o Estado tem o dever de orçar e pagar", os técnicos do Congresso não serão responsáveis pelo orçamento.


Assim, será necessário apontar os detalhes da proposta para chegar a uma conclusão definitiva na decisão de evitar o teto dos gastos públicos.


"Todo estado tem isso, eles têm um limite. No lucro líquido atual para pagamentos de precatórios", disse Ricardo Barros, que também relata a expansão dos precatórios como plano de custo para a renda pública.


Posição do TCU

Diante do voto, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, alegou que, embora fosse possível alterar a Constituição, a decisão deveria ser vista como uma ameaça.


O problema é a importância política de um compromisso de gestão financeira responsável. As emendas constitucionais podem tirar dinheiro do Fundeb para mascarar a mudança no teto? Ele escreveu nas redes sociais.


No Fundeb, Dantas destacou que a 95ª Emenda da Constituição exclui do teto de gastos do Fundeb, mas que "o Fundeb infla e depois leva 5% dela para financiar outro programa estritamente, além de inserir outra exceção no parágrafo 6º das Artes".


Por fim, em relação ao uso de recursos carnívoros, o ministro do TCU também disse que "também parece um truque para se esconder do teto de gastos: reduz os custos do núcleo artificial porque a dívida não vai embora, só rola para o próximo ano. Em vez de estimular a economia de dinheiro, o teto estimula a criatividade."


Certificado de não conformidade da OAB


A Ordem dos Advogados do Brasil também se pronunciou sobre essa questão particular na prorrogação dos precatórios, segundo nota publicada na segunda-feira (28), medida que deveria ser vista como uma violação da lei porque fere muitos dos princípios constitucionais.


"O não cumprimento do acórdão final fere muitos preceitos constitucionais, como direitos de propriedade, segurança jurídica, direito de agir, o que julga o princípio da isonomia", diz o comunicado.


Além disso, outro ponto proposto é a explicação de que o não pagamento de predadores poderia prejudicar milhares de brasileiros e pequenas empresas que ainda aguardam compensação pública.


"São, microempreendedores, Famílias, idosos têm dinheiro para alimentação a ser dado e que, agora, se as propostas do governo se concretizarem, levarão a um início que causará danos sociais muito graves", diz o comunicado.


Vale ressaltar que os precatórios nada mais são do que a dívida pública a ser paga das administrações atuais e anteriores. A taxa de transferência para outros projetos também significa que o valor da inadimplência é determinado pela própria administração pública.


Mas a dívida será empurrada para os gestores públicos no futuro, criando uma bomba armada que explodirá no futuro. O envio de um sinal aos investidores é necessário neste momento em que a recuperação econômica do país não está pedindo pior", diz o comunicado.

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